Um homem e uma mulher que, mediante grave ameaça, tentaram obrigar uma pessoa a lhes entregar R$ 100 são condenados pela prática do crime de extorsão

Os acusados foram condenados às penas de 7 anos e 7 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão pelo crime de extorsão, mediante grave ameaça

Prática de falta grave. Internação do preso no regime disciplinar diferenciado. Vontade expressa da lei (artigo 52 da Lei de Execução Penal).

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Garoto de programa que matou servidor do Itamaraty é condenado a 15 anos de prisão

O acusado teria cometido o delito por motivo fútil consubstanciado em uma discussão relacionada a um programa sexual contratado entre ambos. 

Réu é condenado a 4 anos de reclusão por tentativa de homicídio

Conforme a denúncia, o acusado agiu por motivo fútil, pois praticou o delito somente porque a vítima é o atual marido de sua ex-esposa

Homem que matou empresário em porta de academia é condenado por latrocínio

Materialidade do delito de roubo seguido de morte foi comprovada pelo boletim de ocorrência, pelo

Crime de corrupção de testemunha pode ser configurado mesmo após o depoimento

Para a configuração do delito, basta a promessa de recompensa com o objetivo de alterar testemunho, não importando se ela é aceita ou não

Mantida prisão de homem acusado de efetuar disparos contra PM em São José

Defesa do acusado alegou que este não participou do delito e que a gravidade do crime, por si só, não é suficiente para a segregação

1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado

De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial

Acusada de assassinar os pais pede HC ao Supremo

Segundo a jurisprudência firmada pelo STF, a gravidade do delito e o clamor social não são, por si

Sul-africano condenado por tráfico internacional de drogas pede liberdade ao STF

495g de cocaína alega que confessou delito espontâneamente

Rapaz acusado de matar a mãe e a irmã enfrentará júri popular em Lages

O acusado foi pronunciado por duplo homicídio, com pena que varia de 12 a 30 anos em relação a cada delito

Procuradora deixa Fórum do Rio rumo à Polinter

Acusada de tortura ainda passará por exame de corpo de delito. Ela já deve passar esta noite em presídio na Zona Oeste do Rio.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.

configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.

Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.

Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

HC. Crimes de quadrilha e adulteração de combustíveis. Prisão cautelar com fundamento apenas na gravidade do delito. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Inaplicabilidade da Lei nº 9.034/95. Precedentes do STJ.

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

Superior Tribunal de Justiça livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos

No julgamento, foi restabelecida a sentença de primeiro grau que enquadrara o réu no delito de porte de drogas para consumo próprio.

Presidente Michel Temer sanciona lei que endurece punições para tráfico de pessoas

Texto prevê pena de prisão de 4 a 8 anos para quem cometer o delito. Proposta havia sido aprovada pelo Senado em setembro.